ADEMPOL: NOVA SEDE

COM OBJETIVO DE MELHOR ATENDER AOS ASSOCIADOS  E FAMILIARES, ESTAMOS FUNCIONANDO EM NOVAS INSTALAÇÕES, MAIS AMPLAS E CONFORTÁVEIS.

LOCALIZADA NA AVENIDA CAXANGÁ, 2471, SALA 101, EDIFÍCIO RUBÍ, CORDEIRO, RECIFE - PE.

PROXIMIDADES DA EXPOSIÇÃO DO CORDEIRO, AO LADO DA CONCESSIONÁRIA RENAULT.

ESTAMOS OFERECENDO ATENDIMENTO CRIMINAL 24 HORAS.

TELEFONE: (81) 32231292/ 86591423/ 99611102

LUIZ FRANÇA

PRESIDENTE

RECURSO DISCIPLINAR: UM DIREITO DE TODOS

ATENÇÃO!!

ESTA ASSOCIAÇÃO, ALÉM DO ATENDIMENTO JURÍDICO, FORTE E INTELIGENTE, NAS ÁREAS DO DIREITO:

- CRIMINAL (24 HORAS),

- ADMINISTRATIVO,

- CONSUMIDOR,

- FAMÍLIA,

- PREVIDENCIÁRIO; 

- E OUTROS.

OFERECEMOS, AINDA:

RECURSOS DISCIPLINARES, DENTRE ELES:

- DEFESA PRÉVIA;

 - ALEGAÇÕES FINAIS;

- RAZÕES DE DEFESA;

- RECONSIDERAÇÃO DE ATO

-  QUEIXA ( NÃO CONTRA OUTRO ASSOCIADO).

LIGUE, AGORA!

(81) 32231292 – SEDE

(81) 86591423/86171214/83478692/87714747 ( OI)

(81) 89360776/94540099 ( CLARO)

(81) 99611102/98007749/96323694/96479729 ( TIM)

ADEMPOL

TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO: JULHO A DEZEMBRO 2013

TABELA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

DE  JULHO A DEZEMBRO  2013

ÓRGÃOS/SECRETARIAS

INATIVOS: 

Governadoria do Estado, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Saúde, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Educação/CPM, Secretaria de Transportes, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, EX-CONDEPE, EX-CPM, EX-DETELPE, EX-FIDEM, EX-FIAM, EX-ITEP, DER, DETRAN, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IPEM, IRH, JUCEPE e UPE; Além dos Pensionistas do FEPPA, Pensões Especiais, Pensionistas do Estado e de Prefeituras.

29/07 28/08 26/09 29/10 27/11 26/12 

 ATIVO: 

Secretaria de Educação- Conservatório Pernambucano de Música 

 30/07 29/08 27/09 30/10 28/11 27/12 

ATIVO DIRETA: 

Governadoria do Estado, Vice -Governadoria, Secretaria da Casa Militar, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Assessoria do Governador, Secretaria do Governo, Secretaria de Administração, Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria da Fazenda, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Imprensa, Secretaria de Cultura, Secretaria da Mulher, Secretaria dos Esportes, Secretaria de Articulação Social e Regional, Secretaria da Criança e da Juventude, Secretaria da Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Secretaria de Transportes, Secretaria das Cidades, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Secretaria de Turismo, Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Extraordinária da Copa 2014. 

 31/07 30/08 30/09 31/10 29/11 30/12 

ATIVO INDIRETA:

AD/DIPER, APAC, ARPE, ATI, CEHAB, AGPLPS, CPRH, DER, EPTI, EMPETUR, FACEPE, FUNAPE, FUNASE, FUNDARPE, HEMOPE, IRH (Inclusive EX- DETELPE, EX-CONDEPE, EX-FIDEM, EX-FIAM e EX-ITEP) IPA, PERPART, UPE, Distrito Estadual de Fernando de Noronha. 

 31/07 30/08 30/09 31/10 29/11 30/12.

ADEMPOL

SPC/SERASA: VAMOS TIRAR O SEU NOME DA LISTA

VC POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, PENSIONISTA, E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

TEMOS A SOLUÇÃO PARA TIRAR O SEU NOME DA LISTA DO SPC/SERASA.

BUSCAMOS ACORDOS SOBRE DÍVIDAS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS, PARA VOCÊ QUITAR E FICAR , NOVAMENTE, CAPITALIZADO.

BENEFÍCIOS E VANTAGENS:

ASSESSORIA FINANCEIRA;

PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS;

SEM BUROCRACIA;

EFICIÊNCIA

RAPIDEZ

NOSSA MISSÃO:

EMPENHO NO TRABALHO PARA SATISFAÇÃO TOTAL DOS ASSOCIADOS E FAMILIARES, VISANDO O RESGATE SÓCIO-ECONÔMICO.

TENHA, NOVAMENTE O CONTROLE DE SUAS FINANÇAS, COM A RESGATE SOCIAL E O DIREITO DE SONHAR COM A SUA CASA FINANCIADA, SEU CARRO E OUTROS BENEFÍCIOS QUE VOCÊ E SUA FAMÍLIA BUSCA, COM SEU NOME LIMPO NO SPC/SERASA.

TELEFONE PARA CONTATO:

(81) 32231292 - SEDE

(81) 86591423/83478692 - OPERADORA OI

(81) 96479729/98007749 - OPERADORA TIM

(81) 89360776 - OPERADORA CLARO.

ADEMPOL

COORDENAÇÃO JURÍDICA.

SITE DA ADEMPOL

ATENÇÃO! 

ASSOCIADOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS.

COM OBJETIVO DE MELHOR INFORMAR E ATENDER, ESTAMOS COM SITE MODERNO, INOVADOR E DINÂMICO, COM PUBLICAÇÕES E POSTAGENS QUE DEMONSTRAM O DIREITO CONTEMPORÂNEO.

VISITE O NOSSO SITE   

LUIZ FRANÇA

PRESIDENTE

PAGAMENTO EM DOBRO DE 1/3 FÉRIAS NÃO PAGAS AO EFETIVO NA ATIVA DA PMPE: UMA REALIDADE JURÍDICA

AÇÃO DO PAGAMENTO EM DOBRO DE 1/3 FÉRIAS GOZADAS E NÃO PAGAS AOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA QUE TIVERAM A LICENÇA ESPECIAL.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral, em seu artigo 7º,  inciso XVII, o gozo de férias anuais, remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do salário normal.

Tal direito também é aplicável aos servidores públicos, conforme preconiza o artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Logo, o NÃO PAGAMENTO DE UM 1/3 DE FÉRIAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO GOZO DA LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR, viola os ditames legais e constitucionais.

Tal realidade se cristaliza no cotidiano de alguns policiais militares da ativa na Polícia Militar de Pernambuco, após sua apresentação do gozo da Licença Especial de caráter  parcial ou total, ficando afastado, logo em seguida, no corrente ano,  o pagamento em pecúnia de 1/3 de férias, que foram gozadas.

Aos Policiais Militares da Ativa de Pernambuco é assegurado o pagamento em pecúnia das férias, no que preconiza em sua legislação especifica:

Lei 6783/74....

Art. 61 - As férias se tratam do afastamento total do serviço, anual e obrigatoriamente concedidos aos policiais militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo ano seguinte.

Lei 10426/90.....

Art. 77 da lei n° 10426/90, diz que constitui direito do servidor o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração integralde 30 (trinta) dias corridos, adquiridos, após um ano de efetivo serviço, podendo ser gozadas em dois períodos  iguais de 15 (quinze) dias no mesmo ano. 

Face ao exposto, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, normas que regulam a espécie e na jurisprudência pátria, concluímos que é perfeitamente possível  o gozo e o pagamento de 1/3 férias após o período em que o servidor gozou licença Especial.

Por fim, no caso da administração indeferir a solicitação do pagamento das férias gozadas após a apresentação da Licença Especial, o interessado deverá submeter o litígio à apreciação do Poder Judiciário.

Estamos formando grupos de policiais militares da ativa que comparecem a sede da ADEMPOL que comprovam através de documentação o não pagamento de 1/3 férias após o gozo das férias e a apresentação da licença especial.

Senhores e senhoras associados (as) da ativa da Polícia Militar de Pernambuco, estamos realizando ligações, caso não tenha ainda recebido, entre em contato, urgentemente.   

Estamos prontos para o ingresso da Ação no Poder Judiciário, visando o pagamento em dobro.

Documentação:

- Cópia da publicação do gozo e da apresentação da Licença Especial;

- Cópia da publicação referente ao mês do gozo de férias;

- Cópia do contracheque que não foi implantado os valores    de 1/3 de férias;

- Cópia da identidade funcional;

- Cópia do comprovante de endereço;

- Cópia do requerimento que indeferiu o pedido do pagamento de 1/3 de férias.

Telefone para maiores esclarecimentos:

(81)  32231292

(81) 86591423/86171214/86279889/86860043

Luiz França

Presidente

ARTIGO SOBRE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO: UMA REALIDADE JURÍDICA

ADEMPOL SEMPRE INOVANDO NO CAMPO DO DIREITO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E FAMILIARES.

ESTAMOS COM UMA NOVA E EXCELENTE FERRAMENTA NA DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES NAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL QUE ABRANGEM OS DIREITOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS DA ATIVA E INATIVOS, ALÉM DAS PENSIONISTAS.

A REVISTA “ELEMENTAR” TRARÁ NESTE MÊS DE MAIO DE 2013, UMA IMPORTANTE E ESCLARECEDORA MATÉRIA ELABORADA PELA CORRDENAÇÃO JURÍDICA DA ADEMPOL, SOBRE AS DEMANDAS JUDICIAIS NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR DIRECIONADAS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUE RESGATAM, EM SUA PLENITUDE, A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO, CHAMADA DE “RISCO DE VIDA”, QUE CONSAGRA O RESTABELECIMENTO AOS PROVENTOS DOS POLICIAIS INATIVOS DA PMPE E PENSIONISTAS.

A REVISTA OFERECE ALÉM DESTE CADERNO JURÍCO, OUTRAS MATÉRIAS QUE LEVAM AO SEU PÚBLICO: ATUALIDADE, TURISMO E LAZER, ESPORTE, MODA, IMÓVEIS, GASTRONOMIA, ECONOMIA, FÉ, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, SOCIAL E, PRINCIPALMENTE, UMA VIAGEM COM MATÉRIAS ENRIQUECEDORAS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E A SOCIEDADE EM GERAL.

A REVISTA ELEMENTAR CONTA, ESPECIALMENTE, A PARTIR DESTA EDIÇÃO ESPECIAL, UM CADERNO JURÍDICO, MENSAL, QUE IRÁ OFERECER AOS SEUS LEITORES FIÉIS COM ARTIGOS QUE CONTEMPLAM DECISÕES JURISPUDENCIAIS, DOUTRINAS, LEGISLAÇÕES E OUTRAS NOTAS QUE ESCLARECEM DE FORMA INTELIGENTE E DINÂMICA O UNIVERSO DO DIREITO EM SUA PLENITUDE.

O PÚBLICO ALVO DO CARDERNO JURÍDICO SERÁ OS SERVIDORES ESTADUAIS E SEUS BENEFICIÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS, ALÉM DE UM SUBSÍDIO AOS ADVOGADOS E DEMAIS ASSOCIAÇÕES QUE REPRESENTAM JUDICIALMENTE NAS DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO VIGENTE.

OUTRO ASPECTO IMPORTANTE É SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS MENSAIS, QUE HOMENAGEIAM AOS EFETIVOS NAS DIVERSAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E DEMAIS SECRETARIAS ESTADUAIS.

SOLICITAMOS AOS RESPONSÁVEIS NAS DIVERSAS SECRETARIAS ESTADUAIS, BEM COMO SERVIDORES QUE GOSTARIAM DE UMA PUBLICAÇÃO EM NOSSO ESPAÇO NA REVISTA ELEMENTAR, VISANDO HOMENAGEAR AS PESSOAS ESPECIAIS QUE DESEMPENHAM SEM LIMITES AS SUAS ATIVIDADES EM PROL DA SOCIEDADE EM GERAL.

ESTAMOS CADASTRANDO OS INTERESSADOS QUE QUEIRAM RECEBER, GRATUITAMENTE, EXEMPLARES DA REVISTA ELEMENTAR.

MAIORES INFORMAÇÕES:

(81) 32231292

(81) 86860043/86591423/86171214/86279889 (OI)

(81) 99611102/96323694 (TIM)

LUIZ FRANÇA

PRESIDENTE