quinta-feira, 11 de novembro de 2010

ESTATUTO

ADEMPOL
ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO





Art. 1° - A Associação ADEMPOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, ou seja, de fins não econômicos, de atuação internacional e duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade do Recife, situado provisoriamente à Rua Tabira, n° 265, sala 202, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil.
Parágrafo Único – A ADEMPOL terá como fontes de recursos para sua manutenção, as contribuições mensais de associados e as doações e subvenções em seu nome.

Art. 2° - A ADEMPOL tem por finalidades precípuas, representar judicial e extrajudicialmente os associados, congregar os servidores estaduais civis e militares e os servidores municipais, além dos integrantes da sociedade civil organizada, para trabalhar sobre fundamentos da ciência e da tecnologia, na defesa de tudo quanto diga respeito à segurança pública e no sentido de proporcionar aos associados e com a ajuda destes, a todas as camadas sociais, maiores oportunidades quanto aos direitos e garantias fundamentais as pessoas humanas, através da educação gratuita, cultura, esportes, combate a pobreza, segurança alimentar, preservação do meio ambiente, desenvolvimento humano, habitação, saúde gratuita, segurança física, justiça e igualdade social, devendo conceber e executar – em parceria com Poderes Públicos no âmbito Federal, Estadual e Municipal, bem assim com pessoas físicas e outra organizações privadas, públicas e do terceiro setor – projetos, programas e planos de ações sociais para: incentivo a cultura; desenvolvimento humano; melhoria continua da qualidade de vida das pessoas; respeito aos Direitos Universais e Constitucionais da Pessoa Humana, com prioridade para as crianças, idosos, mulheres, jovens e adolescentes; educar em todos os níveis; empreender objetivando gerar emprego e renda; disseminar cultura de preservação e revitalização do meio ambiente; promover serviços de saúde física e mental; promover reciclagem de materiais; prover habilitação; atuar na melhoria do saneamento básico e nos serviços hospitalares; gerar iniciativas de apoio e respeito aos direitos das pessoas portadoras de deficiência; realizar e estimular serviços de controle e bem estar social; desenvolver e realizar projetos especiais para motivar a melhoria continua dos profissionais e das iniciativas legais e eticamente corretas, em apoio as atividades de segurança pública; fortalecer a instituição familiar; orientar o orçamento familiar; desenvolver e executar projetos de moradia e amparo as famílias; promover as praticas desportivas, mediante a busca de patrocínios, projetos e benefícios legais de incentivo aos esportes; atuar como clube formador e revelador de talentos desportivos; proporcionar lazer e fortalecimento da alta estima em todos os meios sociais, sem discriminar, objetivando a saúde física e mental das pessoas; incentivar e promover pesquisas, priorizando o avanço da ciência e da tecnologia, bem como o acesso de todas as classes sociais aos benefícios decorrentes; proporcionar a busca e o fortalecimento de fontes alternativas de energia renováveis e que ajudem a reduzir os índices de poluição e aquecimento de nosso planeta; empreender atividades agropecuárias, capazes de gerar alimentação, educação, transporte, emprego e renda para famílias das áreas rurais de mantê-las realizadas e felizes rio campo, para evitar o êxodo rural, a prostituição e bolsões de miséria; Produzir e realizar projetos de integração cultural entre povos de diferentes regiões e outros de interesse social.

Parágrafo Único – A ADEMPOL não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante exercício de suas atividades e os aplica integralmente na execução dos seus objetivos sociais.

Art. 3° - No desenvolvimento das suas atividades, a ADEMPOL desenvolverá os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero.
Parágrafo Único - A ADEMPOL se dedica as suas atividades por meio de execução direta de projetos, programas e planos de ações, por meio de doações e recursos físicos, humano e financeiro, prestação de serviços intermediários de apoio as outras organizações se fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Art 4° - Fica expressamente proíbido a qualquer membro fundador  e associados a pretensão de cargo político de qualquer natureza, sendo excluído, automaticamente, desta Entidade sem fins lucrativos, não podendo mais regressar, por infringir ao princípio basilar da Associação ADEMPOL de natureza e espírito Classista. 



Um comentário:

  1. Ao longo da História diversas categorias de trabalhadores, categorias de pessoas e grupos etnicos, tiveran seus representantes, cada um com seu perfio, muitos com discursos cheio de odio, outros com discursos cheios de esperança, outros com falas legalistas e outros com oratorias revolucionarias. Cada tipo de demanda exige um tipo de lider, por exemplo, quem defende os interesses dos lojistas tem um discurso, uma postura diferente de quem defende os interesses dos sem terras, isto é obvio. Posturas legalistas, moderadas, revolucionarias, etc... são incorporadas pelos seus lideres de acordo com a demanda daqueles que são representados por ele. O lider para ter exito não deve criar a 'sua propria postura', ele deve se portar de forma afinada com os anseios de seus representados. Imaginemos agora alguns lideres historicos e contemporaneos: Zumbi dos Palmares por exemplo, representa-va para os negros escravos da época, um modelo de busca da liberdade, que era o DIREITO que os mesmos pleiteavam, a Historia que a 'massa' conhece hoje, atribue o fim da escravidão ao fato do Brasil ter seguido a tendência mundial do abolicionismo, cuminando na lei aurea, mas quase nada se atribui a postura daquele lider que teve papel importante à epoca, e contribuiu para o fim da escravidão. Era sabido que Zumbi cerca-va as fazendas de escravos, soltava os cativos e muitas vezes assassina-va os donos de engenhos e seus capatazes, levando os proprietarios de terras a observarem que ter escravos em suas propriedades era uma atividade de risco. Essa postura de Zumbi fez os fazendeiros repensarem o modelo escravo, e aos poucos substitui-lo pelo modelo assalariado, agora imagine, se Zumbi ao invés de uma postura guerreira tivesse sido um moderado defensor dos DIREITOS dos escravos, a escravidão teria com certeza se prolongado por muitos e muitos mais anos. Vamos observar agora o comportamento de Nelson Mandella. Não existia escravidão na Africa do Sul na época da 'luta' de Mandella, o que existia era uma separação racial onde negros, eram proibidos de frequentar os mesmos espaços publicos que os brancos. Será que mandella teria que se comportar como Zumbi? as demandos dos sulafricanos eram as mesmas dos escravos brasileiros? apeser de todas elas estarem ligadas ao DIREITO, eram muito diferentes, então é obvio que Mandella iria se comportar de acordo com as demandas de seus representados, apesar de terem existidos confrontos entres as partes na Africa do sul, Mandella nunca adotou a postura do conflito sempre foi o viés da ligalidade que nortea-va sua oratória, mas mesmo no caminho da legalidade, não deixou um momento se quer, de ser positivo e intransigente na defesa dos DIREITOS dos seus representados, sempre teve foco e mesmo passando 30 anos na prisão, não perdeu seu espirito positivista de um lider que sabe o que quer, e tem conhecimento de causa, ele sabe por que, e pelo que, esta lutando. Agora reflitamos o porquê de nossos repesentantes não se consolidarem como nossos lideres? Será por quê eles não se afinam com o sentimento e/ou anseio que os levam ou os direcionam ao poder? Aqui temos um exemplo excelente para descrever esta contradição entre representente e representado, um deputado cansou de aladear como uma de suas conquistas, o fato de ter lutado e conquistado para a tropa a conseção (não é DIREITO) de ter passe livre sem a nescessidade de estar fardado nos coletivos. Agora pensemos... será que nós nos empenhamos para colocar uma pessoa em um cargo tão nobre de representatividade, para que esta pessoa arrume carona para nós??? Vamos todos refletir.
    Flávio Silveira SD PM

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