DIREITOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS DA ATIVA E INATIVOS E PENSIONISTAS

AÇÕES DIRECIONADAS AO PODER JUDICIÁRIO QUE BENEFICIAM AOS:

POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E INATIVOS;

BOMBEIROS MILITARES DA ATIVA E INATIVOS;

PENSIONISTAS.

DENTRE ELAS:

GRATIFICAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, MAS CONHECIDA COMO RISCO DE VIDA - QUANDO PASSAM PARA RESERVA OU REFORMA, DEIXAM DE RECEBER A REFERIDA GRATIFICAÇÃO, ENTRETANTO, OS JUÍZES DETERMINAM AO GOVERNO DO ESTADO O RESTABELECIMENTO NOS CONTRACHEQUES. A GRATIFICAÇÃO SE ESTENDE AS VIÚVAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS.

AUXÍLIO-INVALIDEZ - O AUXÍLIO-INVALIDEZ É DADO PARA OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE VÃO PARA REFORMA POR DOENÇA GRAVE. O VALOR DO AUXÍLIO-INVALIDEZ PAGO PELO ESTADO É DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), PORÉM, ALEI PREVÊ O PAGAMENTO DO SOLDO DE UM CABO NA ATIVA E/OU SOLDO DE OFICIAL;

ADICIONAL DE INATIVIDADE - O ESTADO EM 2008 TRANSFORMOU ESSE ADICIONAL NUMA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA DE "PARCELA AUTÔNOMA", COM ISSO, BAIXOU DRASTICAMENTE O VALOR QUE OS REFORMADOS RECEBIAM.  QUEM TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INATIVIDADE, SÃO OS POLICIAIS REFORMADOS QUE TÊM A PREVISÃO DO REFERIDO ADICIONAL EM SEUS ACÓRDÃOS OU DECISÕES MONOCRÁTICAS;

LICENÇA ESPECIAL - QUASE TODOS OS POLICIAIS TEM DIREITO A ESSA LICENÇA DESDE QUE NÃO TENHA USUFRUÍDO, CONVERTEMOS ELA EM DINHEIRO. OS VALORES MÉDIOS SÃO DE R$ 30.000,00 À MAIS DE R$ 60.000,00;

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, MAS CONHECIDA COMO "QUINQUÊNIO" - EM JULHO DE 2011, ESSA GRATIFICAÇÃO  FOI SUPRIMIDA INDEVIDAMENTE DO CONTRACHEQUE DE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA;

SEGURO VERA CRUZ - TODO POLICIAL MILITAR É ASSEGURADO POR UMA APÓLICE EM GRUPO FEITA PELO ESTADO, ATRAVÉS DA PMPE. OS POLICIAIS QUE SÃO CONSIDERADOS  INVÁLIDOS TÊM DIREITO A RECEBER O VALOR DE R$ 25.000,00. EM 95% DOS CASOS, A SEGURADORA NEGA TAL DIREITO. QUANDO O POLICIAL MORRE A VIÚVA (PENSIONISTA) TÊM DIREITO A RECEBER O PRÊMIO DE SEGURO POR MORTE. AS VIÚVAS NÃO SABEM DESSE DIREITO E DEIXAM DE RECEBER NO MINIMO O VALOR DE R$ 25.000,00.

SEGURO SUL AMÉRICA - ESSE SEGURO É OPCIONAL, CONTUDO, VÁRIOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES POSSUEM O DESCONTO DA SUL AMÉRICA EM SEUS CONTRACHEQUES. OS  VALORES PREVISTOS  NO SEGURO SUL AMERICA NORMALMENTE SÃO SUPERIORES AOS DA SEGURADORA VERA CRUZ (MAPHRE). A TITULO DE EXEMPLO: O SEGURO DE MORTE PREVISTO NA APÓLICE DA VERA CRUZ/ MAPHRE É DE R$ 70.000,00, ENQUANTO NA SUL AMÉRICA A COBERTURA DE MORTE É DE R$ 140.000,00;

ALGUNS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES TAMBÉM TÊM OUTROS SEGUROS EM SEUS CONTRACHEQUES, A EXEMPLO DA SEGURADORA MONGERAL, SEGURADORA LIDER, SEGURADORA QBE, SEGURADORA AMÉRICA LIFE, ETC... TODAS ELAS COMPARAM COM A SUL AMÉRICA, COM DIVERSAS COBERTURAS E VALORES DIFERENTES PARA CADA CASO. NORMALMENTE, O POLICIAL MILITAR NÃO TEM APÓLICE DESSAS SEGURADORAS, CONTUDO, ISSO NÃO É PROBLEMA.

MAIS ESCLARECIMENTOS, LIGUE:

(81) 32231292/86591423/86860043/86171214;86171214/99611102.

LUIZ FRANÇA 

ADEMPOL