AÇÃO PASEP: RESÍDUO DO PLANO COLLOR I E II

ASSOCIADOS E DEMAIS SERVIDORES ESTADUAIS

AÇÃO DO PASEP!!!

A COORDENAÇÃO JURÍDICA DA ADEMPOL ESTÁ DIRECIONANDO AÇÕES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL.

AS AÇÕES SÃO REFERENTES AO RESÍDUO DO PASEP NO PERIODO DE 1989 A 1990.

ESCLARECEMOS QUE, INICIALMENTE, OS PEDIDOS SÃO INDEFERIDOS, MAS CABE RECURSO NA ESFERA FEDERAL.

TODOS OS SERVIDORES ESTADUAIS QUE ENTRARAM NO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E TIVERAM O SEU PEDIDO NEGADO, PELA INTELIGÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NÃO PERCAM TEMPO, O PRAZO É DE 10 (DIAS) PARA O RECURSO.

A COORDENAÇÃO JURÍDICA DA ADEMPOL ESTÁ PREPARADA NO SENTIDO DE ENTRAR COM RECURSO, COM OBJETIVO DE RESGATAR O DIREITO DO RECEBIMENTO DO PASEP.

O RECURSO TÊM POR INTELIGÊNCIA QUE A PRESCRIÇÃO AINDA NÃO FOI ALCANÇADA, PELO FATO DO DIREITO AINDA ESTÁ VIVO, EM ALINHAMENTO, PELO ENTENDIMENTO QUE O PASEP POSSUE O MESMO PERIODO DO FGTS,  QUE SÓ PRESCREVE COM 30 (TRINTA ) ANOS.

ORIENTAMOS QUE OS ASSOCIADOS QUE AINDA NÃO ENTRARAM JUDICIALMENTE COM O PEDIDO PELO RESÍDUO DO PASEP, COMPAREÇAM A SEDE DA ADEMPOL, ESTAMOS COM OS PEDIDOS CONSUBSTANCIADOS NO INTUÍTO DE REALIZAR TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS.

AS AÇÕES VISAM, DURANTE O TRAMITE JUDICIAL, MOSTRAR AO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL E ATÉ NO SUPREMO UMA LEITURA FAVORÁVEL QUANTO AO ALINHAMENTO DO PAGAMENTO DO PASEP, QUE DEVE SER TRATADO COM A MESMA INTELIGÊNCIA DO FGTS.

AGUARDAMOS SUA PRESENÇA, PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

LUIZ FRANÇA

PRESIDENTE